Limeira abriu novamente o processo licitatório, na modalidade concorrência pública, na tentativa de contratar empresa para prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública. Em tentativa anterior, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu correções no processo.
Conforme mostrado recentemente pelo Diário de Justiça (leia aqui), o TCE julgou parcialmente procedente as impugnações feitas contra o edital nº 10/2021. As empresas Pass Transportes Rodoviários Ltda, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) e Partner Locações, Transporte e Logística Ltda impugnaram a licitação e, entre outros apontamentos, pediram revisão de alguns trechos do edital, como o critério de julgamento adotado (menor preço global) e também chegaram a sugerir que o objeto licitado poderia ser dividido em oito lotes distintos, para viabilizar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
O relator Sidney Estanislau Beraldo deu parecer pela procedência parcial das impugnações e o órgão determinou que o Executivo adotasse medidas corretivas no edital e promovesse “cuidadosa e ampla revisão” de todos os itens do ato convocatório.
Somente após a revisão a Prefeitura poderia republicar o edital, o que ocorreu nesta semana. As empresas podem se candidatar para o processo e a sessão pública está agendada para o dia 20 de junho, às 9h30.
Enquanto a contratação definitiva não ocorre, os serviços de limpeza pública estão sob contrato emergencial.
Foto: Diário de Justiça
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