O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), encaminhou nesta terça-feira (11/01), à Câmara local, projeto de lei que pretende criar e regulamentar um sistema de consulta pública no âmbito do Executivo local. A consulta busca a opinião do público sobre questões que afetam a população.
O objetivo da consulta pública, segundo Adinan, é melhorar a eficiência, transparência e envolvimento público em projetos de grande escala ou leis e políticas. “Esse mecanismo tem como objetivo incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo, ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas”, apontou o prefeito.
O projeto cita, como temas relevantes que podem passar por consulta pública, o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) no que se refere a investimentos e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A consulta poderá ser proposta pelo prefeito, vice-prefeito e secretarias, sempre com anuência por escrito do chefe do Executivo. Poderão participar da consulta as pessoas físicas e jurídicas interessadas na matéria proposta. Os interessados poderão analisar a minuta da consulta que será disponibilizada no site da Prefeitura.
As contribuições dos participantes serão feitas por escrito, mediante preenchimento de formulário que será disponibilizado na consulta pública. Outra opção será entregar, pessoalmente, na Secretaria Municipal da Justiça e Cidadania. Todas as contribuições serão registradas em relatório que ficará exibido no site do Executivo.
“Ouvir o que a população tem a dizer torna a gestão pública mais eficiente, visto que as ações tomadas serão orientadas a partir das solicitações populares. É igualmente relevante a realização das consultas para que os cidadãos saibam que possam participar da gestão da cidade, uma vez que são eles que fazem uso diário do ambiente urbano”, justificou Adinan na apresentação da propositura.
O projeto vai tramitar pelas comissões e, avançando, vai à votação em plenário.
Foto: Divulgação
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