Por João Geraldo Lopes Gonçalves
Os tempos têm sido bicudos mesmo, né? Tempos de ressuscitar o carcomido, o atraso, e celebrar o retrocesso.
Desde que Bolsonaro se colocou como candidato, sua plataforma combinava mais com o Golpismo de 1964, que com um Estado Democrático de Direitos, implantado a partir de 1985, com o fim da Ditadura Militar.
O ex-capitão do Exército defende, desde os tempos de deputado, o regime que matou e desapareceu com mais de 10 mil pessoas durante 21 anos, pelo simples fato de que se opunham ao autoritarismo. Bolsonaro, afirmou que foi pouco o número de assassinatos, que teria que matar pelo menos 30 mil.
Na presidência, o ex-deputado já deixou várias vezes claro que se dependesse dele o regime não seria o da democracia. Com quase três anos no poder, é sabido e registrado pela imprensa, as diversas ameaças de fechamento das instituições, como Supremo Tribunal Federal, por membros do governo e apoiadores, como o deputado Daniel Silveira.
Porém, o que se intensificou nos últimos dias foi o uso da famigerada Lei de Segurança Nacional, um sub produto da Ditadura Militar, oriunda da doutrina de Segurança Nacional.
A DSN é uma das importações dos militares brasileiros de uma política americana, implantada nos anos 50, na chamada Guerra Fria. Consistia em uma concepção de caçar, eliminar, perseguir, oponentes do regime, em especial os comunistas.
A doutrina fez com que vários oficiais brasileiros de nossas Forças Armadas viajassem aos Estados Unidos para cursos, oficinas, sobre a tese. Deste “intercâmbio”, foi criada a Escola Superior de Guerra, que tinha como meta a preparação de Militares baseados nesta Doutrina de Segurança Nacional.
Com ela surgiram o Serviço Nacional de Informações, que espionava a vida de opositores. O general Golbery do Couto e Silva, um fundadores da Escola Superior Guerra, era árduo defensor desta política de Arapongagem, mentiras e chantagens.
O SNI era o covil das Fake News do regime. A Lei de Segurança Nacional foi o último suspiro dos militares para tentar calar e enquadrar os movimentos sociais e políticos. Estava morta até Bolsonaro e seus facistoides resolverem ressuscitá-la.
Felipe Neto e vários ativistas políticos e sociais que têm discordado do governo, têm sido investigados e até presos mediante artigos desta podre Legislação.
Vários partidos, entre eles o PSB e o PSDB, pedem o fim desta lei e a elaboração de uma que dê segurança ao Estado de Direitos, entre eles o de se manifestar nas redes sociais e nas ruas. Ministros do Supremo Tribunal Federal têm se manifestado em propor mudanças parciais no texto da Lei, em especial os artigos 22 e 26, que tratam de Manifestações Públicas.
Este escriba já deixa sua posição clara: Fim da LSN e garantias do Estado de Direitos.
DITADURA NUNCA MAIS
NOTA: Os Presidentes do Senado Rodrigo Pacheco e da Câmera Federal Arthur Lira afirmaram, como publicou o Diário de Justiça na última quinta-feira, consideram prioridade uma nova legislação para substituir a Lei de Segurança Nacional.
João Geraldo Lopes Gonçalves – Janjão – é escritor, consultor político e cultural.
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