Decreto assinado pelo prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), publicado na edição do Jornal Oficial desta quarta-feira (27/12), constitui, oficialmente, a formação dos três Conselhos Tutelares que passam a atuar a partir do dia 10 de janeiro de 2024.
Organizada pelo Conselho Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a votação ocorrida em outubro teve uma novidade em Limeira. É que foram votados os cinco primeiros conselheiros para o Conselho Tutelar 3, recentemente criado no município.
A ampliação do número de conselhos se fez necessário devido ao tamanho populacional e a demanda maior dos casos que afetam crianças e adolescentes em situação de violência dos seus direitos.
Os conselhos foram formados por ordem de votação recebida:
1º Conselho Tutelar:
Mônica Aline Brum
Ludma Pereira Gonçalves de Oliveira
Joyce Fernanda Santos Marini
Felipe Nathan Reis
Denis Matias dos Santos
2º Conselho Tutelar:
Adriana Tamiosso de Freitas
Lucimara Maia de Oliveira
Talita de Oliveira Melchiades de Souza
Helena Rodrigues Heleno
Paulo Pedro dos Santos
3º Conselho Tutelar:
Ana Paula Beraldo Massaro
Elisdete Dayse de Souza Beckman
Rita Guedes da Silva
Ana Célia Costa da Silva
Wagner Barbosa
Os 15 conselheiros terão um salário de R$ 4.378,29, além de direitos trabalhistas, como 13º salário e férias; e ainda plano de saúde e vale alimentação no valor de R$ 600. O Conselho Tutelar 1 tem sede própria nas proximidades do Tiro de Guerra; já o Conselho Tutelar 2 funciona no prédio do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC). Os integrantes do Conselho Tutelar 3 ficarão na Rua Piauí, 171.
Cada um dos conselhos tem ainda uma estrutura de um motorista, três funcionários administrativos e um estagiário. Pelo decreto, os conselheiros devem estabelecer um sistema de plantão que possibilite a atuação no período entre 17h e 8h, bem como aos sábados, domingos e feriados. O mandato dura quatro anos.
Foto: Prefeitura de Limeira
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