Por Fabiano Morais
Atualmente no Brasil, existem 30 milhões de imóveis irregulares. A regularização de um imóvel traz inúmeros benefícios para quem deseja transformar a posse irregular em propriedade. Somente quem tem o imóvel regularizado pode exercer direito de propriedade previsto no Código Artigo 1228 do Código Civil, e, no Artigo 5, Inciso XXII, da Constituição Federal.
Dentre as diversas hipóteses de imóveis irregulares, estão as seguintes situações:
Imóveis sem matrícula individualizada;
Formal de Partilha ou Escritura de Inventário sem registro;
Imóvel comprado por Contrato de Gaveta;
Imóvel com inventário por fazer;
Escritura de compra e venda sem registro;
Imóvel sem averbação de construção ou com construção irregular;
Ocupação irregular.
A propriedade difere da posse. Embora o possuidor tenha muitos direitos, a propriedade gera maior segurança jurídica contra terceiros, pois o imóvel está registrado no nome do proprietário, ou seja, é possível saber quem é o legítimo dono do imóvel.
Os principais benefícios de quem tem o imóvel regularizado são:
Vender o imóvel através de financiamento bancário;
Dar o imóvel em garantia para obtenção de crédito com juros menores;
Alugar o imóvel para o poder público;
Ser indenizado em caso de desapropriação pelo Poder Público;
Obter maior lucro no momento da venda do imóvel;
Utilizar o imóvel para fins comerciais.
Estar protegido contra dívidas dos antigos possuidores;
Ter um título de propriedade.
Uma dúvida muito comum é a seguinte.
Custa caro regularizar um imóvel? No passado isto era um fato incontroverso. Atualmente com o surgimento do novo Código de Processo Civil, e, dos provimentos atuais do CNJ, é possível em muitos casos fazer a regularização do imóvel pela via extrajudicial, o que gera uma economia muito significativa. Consulte um especialista.
Fabiano Morais é advogado especialista em Direito Imobiliário. É pós-graduado e com MBA na área
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
Deixe uma resposta