Quatro projetos estão na pauta de votação da sessão da Câmara Municipal de Limeira que acontece nesta segunda-feira (03/07). Entre os itens que serão apreciados, está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% é reservado para as emendas impositivas. Elas têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura.
As emendas são a forma que os vereadores possuem para opinar no orçamento municipal, por meio delas os parlamentares indicam para qual área ou ação parte dos recursos do município devem ser destinados, como para a área de educação, zeladoria ou obras, por exemplo. Desse montante reservado, 50% devem ser obrigatoriamente destinados a ações da área da saúde. Ao todo, foram apresentadas pelos vereadores 206 emendas ao projeto.
Os trabalhos da Câmara serão transmitidos ao vivo, a partir das 16h, pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.
Confira os itens que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 60/2023, de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. (1º turno de votação)
Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2022, do vereador Betinho Neves (PV), concede o Título de Cidadão Limeirense a Ubirajara Humaitá Ferreira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” a Waldomiro Jorge Ivers.
Projeto de Lei Nº 49/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa do Morango de Limeira.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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