A Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro projetos na sessão desta segunda-feira (21/08). A sessão, contudo, foi marcada por uma confusão durante a Tribuna Livre, espaço que garante a participação de cidadãos. Alguns parlamentares se revoltaram, interromperam a fala e o vereador Anderson Pereira (PSDB) chegou a sugerir dar voz de prisão ao munícipe (assista ao trecho no final da reportagem).
Hamilton Fernando utilizou a tribuna para defender a renovação do contrato do Bom Prato Móvel, serviço do governo estadual que oferece refeições a baixo custo. Atualmente, a unidade atende a região do Jd. Belinha Ometto, Geada e imediações.
Em determinado momento, Hamilton disse: “Gostaria de compartilhar preocupações com os rumos que a política do município tem tomado. Estamos preocupados porque hoje vemos que muitos vereadores se acostumaram ao poder e, ao em vez de cumprirem com sua digníssima promessa…”. A fala foi interrompida pelo vereador Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, apoiado por Nilton Santos (Republicanos). Lemão pediu questão de ordem à Isabelly Carvalho (PT), que presidia a sessão naquele momento.
“Não vai vir falar mal de vereador aqui! Veio aqui falar mal de vereador, pode se retirar! Desrespeitou, vai ser processado”, afirmou Lemão. Nisso, Anderson interveio: “O senhor vai ter voz de prisão aqui!”. Nilton afirmou, na sequência: “Prende ele, vereador!”. Anderson continuou: “Essa ofensa o senhor não vai fazer aqui não”.
A sessão foi interrompida. Everton Ferreira, presidente do Legislativo, reabriu a sessão e informou ao público que a fala de Hamilton na Tribuna Livre tinha sido cancelada e deu por encerrada a etapa do expediente da sessão. Em outro momento, Everton disse que não faz sentido chamar a Polícia Militar para o munícipe. “No meu ponto de vista, não cabe. Uma voz de prisão no plenário, comigo na Presidência, enquanto eu estiver, não vai acontecer aqui”, reforçou.
Na Ordem do Dia, um item foi adiado e outro foi inserido na pauta da Ordem do Dia para votação em regime de urgência especial. Confira o resultado:
Adiado – Projeto de Lei Nº 65/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), dispõe sobre a realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 67/2023, do vereador Dr. Júlio César Pereira (União Brasil), dá nova redação ao art. 5º, inserindo os §§ 1º e 2º, acrescenta a Seção I ao Capítulo II e inclui o art. 15-A na Lei Ordinária Nº 6107/2018, que dispõe sobre a criação do canil da Guarda Civil Municipal de Limeira, instituindo a obrigatoriedade de possuir cursos de capacitação para a equipe designada a atuar operacionalmente no local.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 100/2023, da Prefeitura, altera e acresce dispositivos na Lei Nº 3.877/2004, que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos, cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023, da Prefeitura, revoga a Lei Complementar Nº 544/2010, alterada pela Lei Nº 4.751/2011, que dispõe sobre a implantação de dispositivos para captação de águas da chuva pelas empresas projetistas e de construção civil nos imóveis a serem construídos.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 119/2023 (urgência especial), de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a destinação do recurso de R$ 2.399.933,68 ao município, proveniente da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
Foto: Reprodução
Deixe uma resposta