Projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (18) pelo vereador Marcos Caetano (PL), na Câmara de Americana, prevê a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro na cidade. Em Limeira, proposta semelhante foi barrada na Casa por falta votos.
Na proposta, o parlamentar aponta aplicação de multa para quem desrespeitar a legislação. “Multa na monta de um salário mínimo paulista, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias”, pontuou. O vereador sugere ainda que os valores arrecadados com eventuais multas sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde, sendo metade para o custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre a divulgação da lei, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para programas municipais de controle populacional, por meio da esterilização cirúrgica de animais.
Caso aprovado e sancionado, o projeto precisará de regulamentação da Prefeitura de Americana, mas, no texto, já está previsto que a fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Guarda Municipal.
Na justificativa, Caetano menciona que o apresentou o projeto visando o bem-estar da população. “A propositura foi idealizada visando o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos. A saber, os animais, principalmente os cães, gatos e aves têm o aparelho auditivo, por deveras, sensível, de maneira que ficam estressados e chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir de tais ruídos”, citou.
A proposta será analisada pelas comissões da Casa antes de ir a plenário.
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