O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Itararé, denunciou nesta quinta-feira (22/4) um vereador pela prática de homofobia. Segundo o divulgado pela mídia, o parlamentar disse que tentaria fazer de Itararé “uma cidade mais ‘hétera’”, após fazer inúmeras insinuações quanto à orientação sexual de determinado internauta.
Segundo entendimento do Ministério Público, os indícios até o momento indicam que o vereador, em tese, teria violado o disposto no artigo 20, “caput”, cumulado com o §2º, da Lei n. 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), na medida em que, com intenção de segregar orientação sexual e identidade de gênero do grupo LGBTQI+, por intermédio de meio de comunicação social, praticou discriminação e preconceito, compreendidos na dimensão social (discriminação homofóbica e transfóbica), consoante decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO 26/DF e no MI 4733/DF.
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