Projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (4) em Americana (SP), reduz o número honrarias para cada vereador. Entre elas, está a de título de “cidadão americanense” e de “cidadão emérito”. A proposta é do vereador Thiago Brochi (PSDB) e, de acordo com ele, se todas as honrarias previstas na legislação atual fossem entregues em uma legislatura, o gasto seria de, aproximadamente, R$ 500 mil.
A alteração sugerida pelo parlamentar é na lei 4.603/2008, que dispõe sobre honrarias municipais. Brochi sugere que o número de títulos seja reduzido pela metade. Pelo projeto, a redação do artigo 6º ficaria da seguinte forma: “Fica limitada a cada vereador a concessão de 2 títulos de Cidadão Americanense, 2 títulos de Cidadão Emérito e de 12 medalhas, independente da sua modalidade, por legislatura”.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita que houve apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para legislativos da região sobre o excesso de gastos com premiações e homenagens. “Em abril de 2018, tomamos conhecimento pela imprensa local de apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos relatórios de contas das câmaras municipais da região no tocante ao excesso de gastos com premiações e homenagens. Tal notícia motivou este vereador a formar um grupo de estudos formado por mim e por alguns servidores desta casa legislativa. No decorrer das reuniões do grupo de estudo, foram propostas e analisadas soluções que promovessem economia aos cofres públicos, além de valorizar os agraciados com as honrarias. Em um levantamento inicial, a Coordenadoria de Comunicação da Casa apurou que, se todas as honrarias previstas na legislação municipal fossem entregues em uma legislatura, o gasto seria de, aproximadamente, R$ 500 mil, considerando custos de impressão de convites, decoração e entrega de flores, lanches para funcionários, confecção de medalhas e serviço de moldura de certificados”, citou.
Além de limitar o número de honrarias, o vereador sugeriu outras mudanças, como realização de sessões solenes conjuntas para a entrega dos títulos, entrega das medalhas em datas pré-definidas em legislação municipal e adoção de um modelo padronizado de medalha. “A personalização dessas honrarias passa a se dar pelas informações textuais nelas gravadas e não mais pelas suas características físicas. Tal padronização, além de reduzir significantemente o prazo necessário para a sua produção, permitirá a redução dos gastos financeiros na ordem de 150% quando comparados com os valores atualmente desembolsados”, finalizou.
O projeto de lei será avaliado pelas comissões da Casa após o fim do recesso parlamentar.
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