Após seu projeto de lei receber parecer pela inconstitucionalidade, o vereador Ralf Silva (PL) decidiu apresentar indicação à prefeita Nelita Michel (PL), sugerindo a possibilidade do contribuinte utilizar meios digitais, como o PIX e cartões de crédito e débito, para quitar dívidas com a Prefeitura de Iracemápolis.
Ralf apresentou a proposta em maio de 2022 na Câmara Municipal. O PIX é um sistema de pagamento instantâneo implementado pelo Banco Central (BC) e ganhou popularidade nos últimos anos pela facilidade ao usuário.
“Não é apenas um problema ao cidadão a quantidade de impostos cobrados pelo Poder Público, mas também sua alta burocracia e dificuldade de entendimento do que os envolve. São comuns as reclamações de pessoas que não sabem o quanto devem, o que devem, ou como devem pagar seus impostos”, justificou Ralf.
A proposta, porém, esbarrou em parecer enviado à Casa pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). O documento apontou vício de iniciativa, ou seja, cabe ao Executivo propor regras sobre o funcionamento da Prefeitura. No último dia 24, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara acatou o parecer e sugeriu ao parlamentar que retire a propositura e encaminhe ao Executivo em forma de indicação.
Foi o que Ralf nesta segunda-feira (27/02). “Preferi deixar o assunto para a prefeita, até por uma questão de sistema. Hoje, a Prefeitura não está preparada para implementar esta modalidade de pagamento via PIX. Um novo sistema de informatização está em fase de licitação e deve conciliar estas adaptações bancárias”, explicou o parlamentar ao DJ.
A indicação será encaminhada ao Executivo.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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