Uma situação inusitada em decorrência do pagamento de compras via PIX em Limeira terminou no Judiciário. Nesta sexta-feira (TJ), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu o valor, mas manteve a condenação de um supermercado a indenizar uma cliente que foi impedida de levar as compras após fazer o pagamento instantâneo – o...
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Câmara de Limeira vota projeto que prevê PIX para pagamento de impostos e taxas
Cinco projetos estão pautados para a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira que acontece nesta segunda-feira (20/03). Todas as propostas são de autoria dos parlamentares, entre elas a que permite ao contribuinte limeirense ter o PIX como opção de pagamento para quitação de débitos de natureza tributária, taxas...
Vereador de Iracemápolis sugere uso do PIX e cartão para pagamento de dívidas
Após seu projeto de lei receber parecer pela inconstitucionalidade, o vereador Ralf Silva (PL) decidiu apresentar indicação à prefeita Nelita Michel (PL), sugerindo a possibilidade do contribuinte utilizar meios digitais, como o PIX e cartões de crédito e débito, para quitar dívidas com a Prefeitura de Iracemápolis. Ralf apresentou a proposta em maio de 2022...
Vereador propõe PIX para pagamento de impostos e taxas em Limeira
O vereador Adir Xavier de Almeida (PDT) protocolou projeto de lei para que o contribuinte limeirense tenha direito de ter o PIX como opção de pagamento para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. No texto, ele sugere que a administração pública disponibilize ao contribuinte um QR code, link específico ou chave especifica...