Seis projetos foram aprovados pelos vereadores de Limeira na sessão desta segunda-feira (27/02). Todas as propostas são de autoria dos próprios parlamentares. Entre as proposituras, está a de autoria do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União) que cria diretrizes para o apoio médico e psicológico aos guardas civis municipais.
Conforme o texto apresentado em novembro de 2022, o apoio consiste na avaliação técnica, atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico individualizados, que podem ser realizados no formato virtual. A proposta permite a criação do Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) para o atendimento online.
Este núcleo, de acordo com a sugestão, deverá ser integrado por profissionais capacitados, composto por psicólogos, assistentes sociais e médicos psiquiatras. Os agendamentos deverão ser feitos via internet.
A Tribuna Livre foi usada por Eunice Lopes, diretora colegiada do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), para tratar da Campanha Salarial 2023. Eunice falou ao Plenário, ocupado por funcionários municipais, sobre a reivindicação da campanha deste ano, que é o aumento de 15% para os servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal. Ela ressaltou a importância do funcionalismo público na prestação de serviços para a população e afirmou que o município tem capacidade de atender à solicitação, pois teve um aumento na arrecadação de 16%.
Na sessão também, foi realizada uma solenidade de entrega da Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes, ao guarda municipal Tadeu Alencar de Queiroz, pela atitude heroica no salvamento de um bebê engasgado. A homenagem foi proposta pelo vereador Ju Negão (PV).
Confira como foi a votação:
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 31/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a criação do “Fórum Anual Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser realizado no mês de novembro, com ciclo de palestras e homenagens.
Aprovado – Substitutivo Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 323/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da Política Municipal sobre Mudança do Clima.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 162/2022, Dr. Júlio (União Brasil), institui diretrizes para o apoio médico e psicológico aos guardas civis municipais de Limeira.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2022, do vereador Ju Negão (PV), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à Paróquia Menino Jesus, pelos 25 anos de existência e serviços prestados à comunidade religiosa da cidade.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 19/2023, do vereador Jorge de Freitas (PSD), institui a Frente Parlamentar para o acompanhamento e discussão prévia referente à revisão do Plano Diretor Territorial Ambiental de Limeira.
Aprovado – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018, do vereador Marco Xavier (Cidadania), que cria critérios para divulgação antecipada das convocações para as audiências públicas.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: GCM Hansen/Arquivo
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