Projeto de lei apresentado pelo vereador Ralf Silva (PL) na Câmara Municipal de Iracemápolis, nesta segunda-feira (30/05), quer instituir a possibilidade do contribuinte de utilizar meios digitais, como o PIX e cartões de crédito e débito, para quitar dívidas com a Prefeitura.
O PIX é um sistema de pagamento instantâneo implementado pelo Banco Central (BC) e ganhou popularidade nos últimos anos pela facilidade ao usuário.
Caso o projeto avance e seja aprovado pelos parlamentares, os encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta da utilização de cartão de débito e crédito ficarão exclusivamente a quem tem dever da obrigação tributária.
“Não é apenas um problema ao cidadão a quantidade de impostos cobrados pelo Poder Público, mas também sua alta burocracia e dificuldade de entendimento do que os envolve. São comuns as reclamações de pessoas que não sabem o quanto devem, o que devem, ou como devem pagar seus impostos. Desta forma, é de responsabilidade desta Casa Legislativa facilitar a vida do munícipe, no sentido de trazer menos burocracia e mais soluções”, justificou Ralf.
O vereador lembra que, por meio de operações com cartão de crédito, é possível realizar, também, o parcelamento de alguns tributos e taxas que, atualmente, precisam ser pagos de uma única vez. “Já as operações de débito instantâneo, o chamado PIX, e com cartão de débito facilitam o pagamento do contribuinte, que não precisa mais pagar boletos ou ter o dinheiro em mãos, além de garantir o valor automaticamente para a administração pública”, completou.
O projeto precisa receber aval jurídico para, em seguida, ser encaminhado à pauta de votação da Câmara de Iracemápolis.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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