por Vinícius De Sordi Vilela
Na última sexta-feira, 21/01/2022, o Banco Central confirmou o vazamento de 160.147 chaves do PIX, que se encontravam sob a guarda e responsabilidade da instituição Acesso Soluções de Pagamento S/A (Acesso). O período do incidente é de 03 a 05 de dezembro de 2021.
Foram expostos nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento, número da agência e da conta bancária. Este é o segundo incidente de vazamento relacionado à chave PIX. O primeiro incidente ocorreu na data de 24 de agosto de 2021 quando então, o Banco do Estado de Sergipe (BANESE) teve 414.526 dados cadastrais vinculados à chave PIX vazados.
Apesar de se tratar de dados pessoais não sensíveis, é possível que tais dados vazados sejam utilizados por terceiros não autorizados, para a prática de alguma fraude, como, por exemplo, emissão de boletos falsos, utilização indevida dos dados pessoais do titular para efetivação de cadastros em empresas diversas, dentre outros.
Assim, caso perceba que houve o vazamento de seus dados, em razão do aumento do número de ligações de empresas oferecendo serviços (reais ou não), recebimento de boletos indevidos dentre outras atividades suspeitas, registre um boletim de ocorrência perante a Polícia Civil mais próxima à sua residência. Entregue, por meio de protocolo, referido boletim às instituições de Proteção ao crédito (SERASA, SCPC, etc), bem como à agência bancária que mantenha relacionamento.
Caso você seja microempreendedor individual, comunique, também, à Secretaria de Fazenda estadual e municipal, por meio do protocolo do boletim de ocorrência, com o objetivo de se evitar a emissão de notas fiscais vinculadas a seu CNPJ. Comunique, também, à pessoa responsável do local de onde ocorreu o vazamento de seus dados, bem como exija, desta pessoa, maiores informações acerca das medidas a serem adotadas para a mitigação dos danos advindos do vazamento dos dados pessoais.
Caso houver algum dano em razão do incidente de vazamento, e o mesmo não seja reparado voluntariamente, busque o acesso à Justiça por meio de advogado especializado, a fim de que os danos sejam reparados.
Vinícius De Sordi Vilela é advogado, mestre em Direito e professor universitário.
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