O Município de Iracemápolis ingressou ação na Justiça para que uma construtora seja obrigada a fazer reparos para conter e corrigir o vazamento em uma obra pela qual foi contratada. O processo foi movido em outubro deste ano e liminar foi rejeitada pela Vara da Fazenda Pública de Limeira.
Em 14 de outubro, a Coordenadoria de Água e Esgoto de Iracemápolis constatou vazamento na tubulação de recalque de esgotos. O encanamento fica na Rodovia Luis Ometto (SP-306), que liga Iracemápolis a Santa Bárbara D’Oeste, no cruzamento com a vicinal IRC-261.
Essa tubulação leva esgoto de uma estação elevatória até a estação de tratamento. Segundo relatório que integra os autos, o vazamento pode trazer contaminação ao solo e águas subterrâneas. A 640 metros do local, está a nascente do Ribeirão Coqueiros ou da Geada, que poderá receber esgoto in natura.
A Prefeitura de Iracemápolis notificou a Vici Construtora, contratada para obras e implantação dos sistemas que agora têm defeitos. Mas, segundo o Executivo, a empresa apresentou contranotificação alegando ausência de responsabilidade para fazer o reparo. Diante da negativa, a administração de Fábio Zuza (PSDB) decidiu acionar a Justiça.
O juiz Rudi Hiroshi Shinen negou a tutela provisória por entender que o Município apontou vícios na obra, mas não informou os riscos que os defeitos podem provocar. Somente após esta manifestação a Prefeitura anexou o relatório que aponta o possível impacto ambiental do vazamento na região.
Em parecer, o Ministério Público cita que, em 2015, ainda na gestão de Valmir Gonçalves de Almeida (PSD), houve rescisão amigável do contrato com a construtora, o que, segundo a empresa, a isenta da obrigação de finalizar a obra. Em função disto, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua se posicionou contrário ao pedido de reconsideração feito pela Prefeitura para obrigar a empresa a fazer o reparo imediato.
Na mesma manifestação, a Promotoria do Meio Ambiente da Comarca de Limeira pediu à Prefeitura de Iracemápolis que informe quais medidas adotou para reduzir os impactos ambientais elencados no parecer de engenharia que trouxe ao processo. O caso tramita na Vara da Fazenda Pública de Limeira e a construtora ainda será intimada para comparecer nos autos.
Foto: Estação de Tratamento de Água/Divulgação
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