Portaria publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) restabeleceu o uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências dos prédios da Justiça Estadual. A medida vale tanto para o público interno (funcionários) quanto para o externo (advogados e frequentadores em geral).
A portaria foi assinada pelo presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe e entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 6 de junho.
A partir desse dia, os Fóruns de Limeira, assim como os demais fóruns de todo o Estado, deverá exigir o uso de máscara em suas dependências, bem como unidades descentralizadas.
A determinação atende a recomendação do comitê científico que, devido a alta dos casos de Covid-19, emitiu orientação sobre a volta do uso do acessório. Não há, por ora, decreto estadual ou municipal com determinação para uso obrigatório, mas o Judiciário tem autonomia para estabelecer medidas suplementares específicas.
Foto: Renata Reis/Arquivo DJ
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