O investimento na modernização do parque de iluminação com lâmpadas de LED é um assunto totalmente diferente do custeio da iluminação pública, que é uma exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2015. A partir de então, a gestão dos ativos de iluminação pública deixou de ser das distribuidoras de energia e passou a ser dos municípios e, por isso, todos os anos o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz apontamentos à Prefeitura de Limeira sobre a necessidade de criação de contribuição para o custeio do serviço.
A criação de uma contribuição, conhecida como “taxa de iluminação pública”, nunca foi bem vista. No entanto, o TCE questiona: “se tem uma nova despesa, de onde vem a receita?”
Em entrevista ao DJ, o prefeito Mario Botion (PSD) explicou como fica esta situação a partir do anúncio do investimento no parque de iluminação, por meio de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) em linha de crédito junto ao Fundo do Clima (leia aqui).
“O que vai acontecer neste primeiro momento, quando a iluminação for trocada, é que vamos reduzir pela metade o custeio de energia, e isso já é uma resposta. Em algum momento, haverá necessidade de criar um fundo para onde vai essa parte de economia e, eventualmente, também uma contribuição adicional somada pagará a energia do mês a mês, e a manutenção”. Mas, neste momento, de acordo com Botion, não há o que se falar em contribuição de iluminação pública, apesar dos apontamentos do Tribunal.
Ele explica que, em tese, esse sistema a ser implementado na modernização tem uma garantia de 5 a 6 anos. “Mas após este período, quando não estivermos mais aqui, haverá necessidade de uma substituição. A ideia é que esse fundo, que deverá ser formato para ser criado em algum momento, para que faça frente a uma substituição daquilo que vamos trocar agora com parte dessa economia e parte de algum tipo de contribuição em algum momento que pode ser colocada”.
Os próximos passos serão: abertura de licitação para contratar empresa que faça a troca de lâmpadas do parque de iluminação; depois, a efetiva troca e consequente economia. Paralelamente, deverá ser formatada a criação de um fundo da iluminação pública, onde deverá ser depositada a economia com energia, de aproximadamente R$ 600 mil ao mês. Mais à frente, conforme entendimentos do TCE, pode ser colocada em questão a discussão de uma contribuição, mas não agora.
Deixe uma resposta