Para incentivar a tolerância, pluralidade e respeito, o Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou a cartilha “Não à Intolerância Religiosa”, com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 440/22, que estabeleceu a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância.
O material aborda o tema e traz fundamentos legais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal, conceitos importantes para compreensão do assunto e seus aspectos históricos, além de listar as formas mais comuns de discriminação religiosa, com destaque para o fato de que a intolerância é crime do ponto de vista da lei brasileira.
A cartilha lembra que é dever do Estado e de cada um dos servidores públicos promover, proteger e respeitar o direito humano à liberdade de religião e convicções, por meio de atitudes respeitosas com todas as pessoas, sejam colegas de trabalho ou cidadãos atendidos.
Clique aqui e confira a cartilha.
Fonte e Arte: TJ-SP
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