A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a apelação do motociclista que moveu ação de indenização por danos morais contra a Prefeitura de Iracemápolis, alegando que caiu em buraco em via pública. Os desembargadores não só mantiveram a sentença da Justiça de Limeira, que negou o pedido, mas majoraram os honorários que deverão ser arcados por ele.
O DJ mostrou este caso em agosto (leia aqui). O motociclista, então, apelou contra a sentença no TJ.
Acórdão do último dia 30 negou o recurso dele por unanimidade. “De fato, a prova documental contida nos autos, especialmente o Boletim de Ocorrência e fotos, não comprovam a relação de causalidade entre o evento danoso e a condição da via pública. Em termos práticos, não há qualquer prova produzida nos autos que apresente a dinâmica dos fatos que levaram à queda do autor de sua motocicleta. De fato, das provas coligidas nos autos, não se pode imputar o noticiado evento à Municipalidade. O fato de uma via pública possuir buracos não permite concluir que foram a causa da queda do autor de sua motocicleta. Repita-se que a dinâmica dos acontecimentos não foi demonstrada nestes autos”, diz trecho.
Os desembargadores mantiveram a sentença e ampliaram o valor dos honorários advocatícios nos termos do artigo. 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC), em 2% do valor atualizado da causa.
Foto: Diário de Justiça
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