O Observatório Social de Limeira foi selecionado entre dezenas de organizações que se candidataram em um grande edital publicado pela Transparência Internacional-Brasil (TIBR) em 2021 e irá avaliar o nível de transparência e governança pública de 10 municípios no interior do Estado de São Paulo. O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), nome da...
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Agora Limeira tem lei que garante transparência do atendimentos dos dependentes químicos
Aprovada recentemente pela Câmara de Limeira a transparência no atendimento de dependentes químicos, de autoria dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Marco Xavier (Cidadania), a nova norma agora é lei e já está em vigor com a publicação oficial e sanção do prefeito Mario Botion (PSD). A lei municipal 6.615/2021 estabelece critérios e medidas de...
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Cartórios terão de divulgar faturamento
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade incluir serviços auxiliares entre os órgãos que deverão divulgar seu faturamento, obedecendo a Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida foi tomada na terça-feira (20/4), durante a 329ª Sessão Ordinária, e alcança todas as serventias extrajudiciais brasileiras. O ato normativo relatado pelo conselheiro...