Dois projetos apresentados pelo vereador Anderson Pereira (PSDB), ligados à pauta de costumes, enfrentam dificuldades para prosperar na Câmara Municipal. A propositura que quer estabelecer, em Limeira, o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em eventos e disputas de modalidades esportivas e o projeto para vetar a utilização de...
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Transgênero e Transexual: o uso do nome social e banheiros no empregador
Por Fernando Beu O presente artigo tem o intuito de trazer esclarecimento quanto aos temas atuais como diversidade no ambiente de trabalho, especificamente quanto ao uso de nome social e utilização de banheiros e vestiários por pessoas que não se identificam pelo seu sexo biológico. Independentemente do posicionamento político externo, é imprescindível que as empresas...
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Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, na Capital paulista, condenou uma empresa de planos de saúde a autorizar cirurgia de mastectomia masculinizadora para paciente transexual, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200. Consta dos autos que o autor submeteu-se a procedimento de transição de...