A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um ex-empregado da Petrobras, em Belém-PA, que tentou beijar à força uma colega de trabalho. A defesa dele alegou ter havido reexame de provas pela Sétima Turma do TST, tese rechaçada por unanimidade pelo colegiado...
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Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local
Um shopping de São Paulo foi condenado a instalar e disponibilizar creches destinadas às empregadas, para guarda, vigilância e amamentação dos filhos menores. O shopping recorreu, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, permanecendo, assim, a decisão condenatória que fixou o prazo de doze meses para o cumprimento da...
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Indústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da condenação por dano moral coletivo que a Fox Plásticos da Amazônia Ltda., de Manaus (AM), terá de pagar depois da morte de um empregado por choque elétrico. O valor inicialmente arbitrado foi considerado baixo pelo...
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Impactos da obrigatoriedade da vacina Covid-19 no âmbito do trabalho
Por Josiane Tetzner Em recente decisão, o STF decidiu pela obrigatoriedade da vacinação em massa da população decorrente da pandemia pelo Covid-19, mas, no direito do trabalho o que esta obrigatoriedade pode causar? Quais as consequências? Sem entrar a fundo na discussão dos direitos individuais e coletivos, mas não tendo como fugir, temos que no...
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Do acordado sobre o legislado pós-reforma trabalhista
Por Jano Freire Um dos principais pontos da Lei 13.467/2017, popularmente conhecida comoreforma trabalhista, sem sombras de dúvidas, foi a possibilidade de negociaçõesentre trabalhadores e empresas se sobrepor à legislação trabalhista, o chamado“acordado sobre o legislado”. A ideia do legislador foi fazer prevalecer em Juízo, os Acordos ou ConvençõesColetivas de Trabalho que não contenham indicação...
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Trabalhador prova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por meio do celular fornecido. Rotina O empregado disse, na reclamação trabalhista,...
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Operador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu a multa por litigância de má-fé aplicada a um operador de máquina da Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A., de Sorocaba (SP), que apresentou versões diferentes para uma cirurgia numa reclamação trabalhista. Apesar da inconsistência das versões, a Turma considerou que a conduta não causou dano processual...
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Inter de Limeira conquista direito de prosseguir com execuções trabalhistas
A 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente mandado de segurança impetrado pela advogada Talita Garcez, representante da Associação Atlética Internacional de Limeira, para determinar a cessação da execução individual promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face do clube. Em seu voto, o relator...