A juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, sentenciou no último dia 20 em ação penal contra Silvio Félix e o responsável da SP Alimentação, E.G.A.D., no Caso da Merenda, como ficou conhecido o contrato milionário para fornecimento de comida nas escolas municipais em período em que Félix foi prefeito,...
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Juíza dá 15 dias para Félix pagar R$ 254 milhões por contratação ilegal na merenda em Limeira
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, deu prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Silvio Félix pague o equivalente a R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda escolar. Para efeito de comparação: a estimativa por alto da...
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Tribunal rejeita ação rescisória e Félix deve ressarcir cofres públicos no caso da merenda em Limeira
Em julgamento realizado no último dia 6 de dezembro, o 2º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente a ação rescisória movida pelo ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, para anular a decisão que o obriga a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na contratação da SP Alimentação, empresa...