O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09/05), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não...
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Com nova lei, bom motorista poderá ser recompensado com benefícios
Uma novidade trazida pela Lei 14.071/20, que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde que entrou em vigor na última segunda-feira, dia 12 de abril, é a possibilidade de que bons condutores possam receber algum tipo de benefício. Antes, não havia qualquer previsão legal neste sentido. Mas a nova lei criou o Registro...