O financiamento de projetos de promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes conta com o apoio da Campanha “Se renda à infância”. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Receita Federal, possibilita a participação de todo o cidadão que declara o Imposto de Renda sem nenhum custo adicional ao contribuinte. Esse é...
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Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta-feira
Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15/3), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado. O download do programa gerador começou na última...
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Receita antecipa liberação de programa gerador do IR 2024
O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12/3). A Receita Federal antecipou a liberação do programa, que inicialmente só seria baixado a partir de sexta-feira (15). O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata...
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Piracicaba e Rio Claro estão entre os alvos de operação contra fraude fiscal de R$ 300 milhões
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado (Gaerfis), a Receita Federal e com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou na manhã desta terça-feira (14/11) a Operação Thunder, que visa a desarticular fraude fiscal estruturada no setor...
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Tribunal confirma habeas data para que Receita Federal forneça informações fiscais a empresa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de habeas data para que a Receita Federal forneça informações sobre pagamento de tributos e contribuições federais constantes dos sistemas Conta Corrente de Pessoa Jurídica – Sincor, Contacorpj, Sief-Cobrança, Sapli, e extratos das contribuições previdenciárias a uma empresa de teleatendimento. Para...
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Declarações do Imposto de Renda na malha fina chegam a 1,36 milhão
Pouco mais de 1,3 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, informou a Receita Federal. Um total de 1.366.778 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 3,1% das 43.481.995 declarações do exercício de 2023 enviadas de março a setembro. Do total de declarações retidas, 954.814...
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Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União cancelar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e emitir novo documento a uma contribuinte que teve os dados usados de forma fraudulenta. Segundo magistrados, ficou comprovada a utilização criminosa do CPF por terceiros e a violação...
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Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina dia 31
Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29/05), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues...
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Prazo para tentar receber restituição no 1º lote termina nesta quarta-feira
Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10/05). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para entrega do IR. A Receita Federal informa que o pagamento é feito com base nas prioridades legais. A recomendação é...
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Contribuinte é condenado por sonegação fiscal
A 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou um contribuinte à pena de três anos, onze meses e dois dias por sonegação de imposto de renda. De acordo com o processo, ações fiscais conduzidas pela Receita Federal confirmaram a ocultação de valores que transitaram em contas operadas pelo condenado no Brasil e no exterior....