A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (PGJ) ajuizou ação direta no Tribunal de Justiça (TJ) para declarar a inconstitucionalidade da expressão “Sob a proteção de Deus”, prevista na fala inicial do presidente da Câmara Municipal de Limeira na abertura das sessões legislativas. Para o Ministério Público, o termo afronta a laicidade que deve reger...
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PGJ fecha acordo com mais 5 cidades e amplia alcance do Projeto Guardiã Maria da Penha
O MPSP formalizou acordos com mais cinco municípios para a implementação do Projeto Guardiã Maria da Penha, ampliando o alcance desta iniciativa do Ministério Público no enfrentamento à violência de gênero. “É muito importante a assinatura desses Termos de Cooperação”, disse o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, logo depois de assinar os documentos ao lado...
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TJ impede Murilo Félix de ter contato com assessores durante investigação sobre ‘funcionários fantasmas’
O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu, nesta terça-feira (9), o deputado estadual Murilo Félix e um assessor parlamentar de manter contato, direta ou indiretamente, com duas mulheres e demais assessores que deixarem suas funções. A medida cautelar foi imposta a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que, em investigação de âmbito criminal, apura...
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Tribunal ordena que academias de Limeira sigam regras do Plano SP, e não de lei local
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente a ação que questiona a Lei 6.525/21, que tornou as academias de esporte em Limeira atividades essenciais e proíbe o fechamento desses estabelecimentos em períodos de calamidade pública, como a pandemia atual do coronavírus. A ação, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), foi analisada nesta...
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MP pede anulação de 58 cargos comissionados e 70 funções gratificadas no Ceprosom em Limeira
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ajuizou, nesta terça-feira (02/03), uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para declarar inconstitucionais 58 cargos comissionados e mais 70 funções gratificadas existentes no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). Há pedido de liminar para suspensão imediata da eficácia dos artigos que criaram todas estas funções. A...
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Limeirense ofende com “neguinho desgraçado” e vai prestar serviços à comunidade
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um limeirense por injúria racial e lesão corporal a um outro morador da cidade. A primeira ocorrência foi num bar, onde ambos frequentavam. A segunda foi na rua, onde entraram em luta corporal. O resultado disso tudo, como...