O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu, nesta terça-feira (9), o deputado estadual Murilo Félix e um assessor parlamentar de manter contato, direta ou indiretamente, com duas mulheres e demais assessores que deixarem suas funções.
A medida cautelar foi imposta a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que, em investigação de âmbito criminal, apura supostas práticas de atos de improbidade administrativa e infrações penais, entre elas, contratação de “funcionários fantasmas”. O documento mencionou que o assessor parlamentar atua diretamente para obstruir a investigação e, por isso, seriam necessárias as medidas cautelares.
Para o assessor, a PGJ fez três pedidos:
1 – suspensão do exercício de função pública, ainda que sem prejuízo de seus vencimentos;
2 – proibição de acesso ou frequência às dependências da Alesp, inclusive gabinete, em especial o de Murilo, a fim de evitar que o investigado continue exercendo pressão sobre demais assessores que ainda devam ser ouvidos ou mesmo reinquiridos;
3 – proibição de manter contato, direta ou indiretamente, pessoalmente ou por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem de ou áudio e vídeo, com duas mulheres e com todos os demais assessores, ex-assessores e eventuais futuros assessores do deputado.
A PGJ também requereu que o terceiro pedido fosse aplicado ao deputado.
O desembargador Tasso Duarte Mello acolheu parcialmente a solicitação do Ministério Público (MP) por entender que há indícios de tentativa de obstrução da investigação. “São consistentes os indícios de que os requeridos têm tentado obstaculizar a investigação criminal, influindo diretamente no ânimo das testemunhas ouvidas ou mesmo conduzindo os depoimentos para se blindarem de eventuais acusações, seja por ato próprio, seja por meio do advogado por eles indicado para representar os ex-assessores”, citou.
Ele determinou apenas a proibição, de Murilo e do assessor, de manter contato, direta ou indiretamente, pessoalmente ou por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem de ou áudio e vídeo, com as duas mulheres e “com todos os demais ex-assessores e eventuais assessores que estejam no exercício do cargo, mas que, eventualmente, venham a se exonerar ou por qualquer motivo deixem as suas funções”.
A defesa deles pode contestar a medida e o caso segue sob investigação do MP. O DJ está em contato com a assessoria de imprensa do deputado e aguarda a manifestação do parlamentar.
Foto: Alesp
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