A Câmara Municipal de Iracemápolis reprovou nesta segunda-feira (12/12), pelo segundo ano consecutivo, projeto de lei de autoria da prefeita Nelita Michel (PL) para criar a tarifa do lixo em Iracemápolis. A decisão dos parlamentares teve votação unânime. A proposta pretendia custear o serviço público de manejo de resíduos sólidos a partir de 1º de...
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Iracemápolis prorroga regularização onerosa de construções por 1 ano
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), assinou decreto para prorrogar o prazo para regularização onerosa de construções já edificadas na cidade e que estão em desconformidade com a legislação do zoneamento urbano. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (07/12). Sancionada pela em 31 de agosto de 2021, a lei previa para...
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Decreto estabelece recesso da Prefeitura de Iracemápolis neste fim de ano
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), assinou decreto, no final de novembro, que estabelece os horários para o recesso administrativo especial de fim de ano no Executivo local. O documento foi publicado no Diário Oficial do último dia 28 e a medida repete prática de anos anteriores. Foi declarado recesso de temporada às festividades...
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Nelita desiste de oferecer Refis em Iracemápolis até final do mandato
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL) decidiu não promover mais nenhum programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o término de seu mandato. A informação consta em ofício que chegou à Câmara Municipal no final do mês passado. A resposta foi dada ao requerimento assinado por todos os vereadores. Eles questionaram o Executivo se haveria...
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Como ficam os horários da Prefeitura de Iracemápolis nos jogos do Brasil na Copa?
Decreto assinado nesta semana pela prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), determina as regras sobre a jornada de trabalho nas repartições públicas locais durante a realização da Copa do Mundo, que será disputada a partir de 20 de novembro, no Catar. As regras dizem a respeito às partidas da seleção brasileira. O Brasil estreia na...
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Iracemápolis propõe lei para adequar IPTU e valores terão alterações
A prefeita Nelita Michel (PL) protocolou projeto de lei na Câmara de Iracemápolis para alteração da Lei Municipal nº 2081/2013 que trata do Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) e os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Iracemápolis. Em resumo, a proposta adequa a forma de...
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Nelita reapresenta projeto que cria tarifa do lixo em Iracemápolis; confira os valores
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), encaminhou no último dia 28, à Câmara Municipal, um novo projeto de lei para criar a chamada “tarifa do lixo”, com o objetivo de custear o serviço público de manejo de resíduos sólidos a partir de 1º de janeiro de 2023. É a segunda tentativa do Executivo em...
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Câmara de Iracemápolis aprova programa de desligamento voluntário na Prefeitura
Os vereadores de Iracemápolis aprovaram, na sessão desta segunda-feira (19/09), o projeto de lei de autoria da prefeita Nelita Michel (PL) que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Ele cria incentivos para que o servidor interessado deixe os quadros da administração pública. O projeto foi encaminhado pelo Executivo à Casa no mês de junho,...
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Iracemápolis faz notificação extrajudicial a fornecedora de licença de software
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), assinou notificação extrajudicial em que a Prefeitura pede o envio de informações por parte da empresa CECAM – Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal. A Cecam mantém contrato com o Executivo desde 2018 para cessão onerosa de licença de uso temporário de diversos softwares/módulos de sistemas informatizados integrados...
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Servidor de Iracemápolis é penalizado por erro no setor de compras
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), acolheu parecer de Comissão Processante e aplicou punição de suspensão por 60 dias a um servidor público por falhas que culminaram na rejeição de gastos públicos no exercício de 2011. O procedimento administrativo disciplinar foi aberto para apurar irregularidades e responsabilidade de agentes públicos na contratação de empresas...