Os vereadores de Iracemápolis aprovaram, na sessão desta segunda-feira (19/09), o projeto de lei de autoria da prefeita Nelita Michel (PL) que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Ele cria incentivos para que o servidor interessado deixe os quadros da administração pública.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo à Casa no mês de junho, mas, durante o trâmite, divergências levaram Nelita a apresentar dois textos substitutivos. O último, que foi levado à votação nesta segunda-feira, deu entrada no Legislativo no dia 9 deste mês.
A propositura aprovada já trouxe os prazos para adesão, o que não tinha sido previsto no texto original. A inclusão no programa é considerada um ato administrativo livre e espontâneo do servidor público, que pode solicitá-la por meio de requerimento do dia 26 de setembro a 4 de novembro.
O Executivo cita os objetivos com a lei: racionalizar os custos operacionais da administração pública; racionalizar os cargos e setores públicos; e alcançar eficiência a longo prazo.
O servidor que fizer adesão ao PDV terá direito aos seguintes incentivos financeiros: 15 referências atuais do cargo público ao qual o servidor público efetivo prestou concurso público; valor de R$ 2.070,00 a ser creditado no cartão alimentação; e as verbas rescisórias, como saldo remuneratório; férias vencidas e proporcionais, incluído o terço constitucional e médias; 13º salário proporcional; horas extras, se aplicáveis; adicional de insalubridade e periculosidade, se aplicável; adicional noturno, se aplicável; vale alimentação correspondente ao mês de desligamento; e benefício saúde correspondente ao mês de desligamento, se aplicável.
O requerimento de adesão ao PDV deve ser solicitado ao Departamento de Recursos Humanos. “A presente propositura contempla servidores que desejam desligar da relação de trabalho com a Prefeitura tendo por objetivo outros horizontes, deixando o quadro de servidores do Município”, cita Nelita, na justificativa.
Com o substitutivo enviado pelo Executivo, os vereadores concluíram que as divergências com o sindicato dos servidores foram sanadas e a adesão por parte dos interessados ficará mais fácil. Em resposta recente ao vereador Bráulio Rossetti Júnior, a Prefeitura informou que havia 77 servidores interessados em aderir ao PDV.
Foto: Câmara de Iracemápolis
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