A Justiça de Cordeirópolis, por meio de decisão liminar, proibiu uma ótica da cidade de realizar, entre outras coisas, consultas médicas, exames ou testes de visão. A medida, expedida nesta quarta-feira (24), atende pedido da Associação de Oftalmologia de Campinas e Região (AOC). Na ação, a associação anexou publicidade da empresa referente a atividades que...
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Estado e município de Caraguatatuba deverão ofertar professor auxiliar na rede pública
Atendendo a pedido feito pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba em ação civil pública, a Justiça determinou que o município e o Estado providenciem, em 10 dias, acompanhamento por professor auxiliar em sala de aula a alunos com deficiência, durante o turno regular. A decisão, em caráter liminar, vale para as redes estadual e municipal....
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Justiça de Limeira proíbe optometrista de realizar serviços médicos sob pena de multa
O juiz da 3ª Vara Cível, Mário Sérgio Menezes, concedeu liminar para proibir que uma optometrista de Limeira promova, anuncie e permita a realização de exames clínicos e consultas de natureza oftalmológica na ótica onde é proprietária, sob pena de multa por procedimento realizado. A decisão foi assinada no último dia 30 e atende a...
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Liminar obriga Birigui a impedir aglomerações em bares
O promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas obteve liminar, concedida no domingo (20), para obrigar o município de Birigui a exercer “de maneira efetiva o seu poder de polícia mediante a fiscalização, inclusive no período noturno, aos finais de semana e feriados, adotando as medidas necessárias para que estabelecimentos ocorram aglomerações de pessoas façam...