O juiz da 3ª Vara Cível, Mário Sérgio Menezes, concedeu liminar para proibir que uma optometrista de Limeira promova, anuncie e permita a realização de exames clínicos e consultas de natureza oftalmológica na ótica onde é proprietária, sob pena de multa por procedimento realizado.
A decisão foi assinada no último dia 30 e atende a pedido da Associação de Oftalmologia de Campinas e Região (AOC) em ação civil pública movida contra o estabelecimento e a profissional. O juiz determinou que a mulher se abstenha de promover a prática de atos privativos de médicos credenciados e com especialidades em oftalmologia, seja a título gratuito ou oneroso, como consultas pessoais ou por vídeo-conferência, requisição de exames, realização de exames clínicos e a prescrição de receitas para óculos, medicamentos ou órteses para tratamento de enfermidades oculares, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1 mil para cada procedimento realizado em descumprimento da decisão.
Contra a ótica, a realização de exames clínicos e consultas de natureza oftalmológica em suas dependências, por pessoa sem a devida habilitação como médico oftalmologista, pode render multa no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais, no caso de descumprimento, diz a ordem.
O DJ mostrou no último dia 23 este caso (veja aqui). O caso chegou ao conhecimento da associação por meio de denúncias anônimas que demonstravam preocupação com danos à saúde visual de terceiros de boa-fé.
Imagens mostram que a optometrista realiza exames de vista e prescreve óculos e lentes de grau em total desconformidade ao que preleciona a lei, diz a ação. Além disso, oferece exames visuais gratuitos também em desacordo com a legislação. De acordo com a associação, somente o médico oftalmologista está apto a realizar consultas, exames e prescrever medicamentos ou órteses para tratamento das patologias oculares.
O processo segue sendo instruído, com direito à ampla defesa, para julgamento de mérito.
Na semana passada, o DJ mostrou que o Ministério Público (MP) acusou dois em Limeira, na esfera penal, por exercício ilegal da profissão de oftalmologista (veja aqui).
Foto: Pixabay
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