Ao tentar sacar seu “FGTS Aniversário” em setembro do ano passado, uma limeirense descobriu que o valor já tinha sido transferido de sua conta e foi para outra, do Banco do Brasil, que não lhe pertencia. Essa situação a fez processar a instituição financeira e a Justiça acolheu o pedido de indenização. Sem autorização dela,...
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Entrega de encomenda na portaria de condomínio em Limeira acaba na Justiça
A Justiça de Limeira julgou no último dia 14 (segunda-feira) uma ação ajuizada a partir da entrega de uma encomenda que foi feita na portaria de um condomínio na cidade, e não na casa do morador que comprou o equipamento. Essa situação deixou o comprador insatisfeito, pois, além da ordem expressa para o endereço da...
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Entregador de gás de Iracemápolis consegue suspender multa por licenciamento vencido
Um motociclista entregador de gás em Iracemápolis conseguiu uma liminar na Justiça para suspender, de forma provisória, a autuação que sofreu em setembro por falta de documentação de seu veículo. Ele citou que apresentou o comprovante digital de pagamento da documentação, mas o agente de trânsito não teria aceitado. Era final da manhã do dia...
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Justiça de Limeira manda Prefeitura dar tratamento a aluno com autismo
A Justiça de Limeira deferiu o pedido da mãe de uma criança com autismo em Limeira, matriculado em escola particular por meio do bolsa-creche, para que a Prefeitura ofereça tratamento e acompanhamento escolar por profissional especializado num prazo de 30 dias. A ação foi movida com pedido de tutela de urgência pelo advogado Kaio Pedroso,...
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Justiça acolhe pedido de mulher que se arrependeu de manter nome de casada após separação
A 5ª Vara Cível de Santos julgou procedente, na terça-feira (29), pedido de mulher que se arrependeu de manter nome de casada após divórcio e ajuizou ação para retificação de nome em registro de casamento. Segundo os autos, ao casar-se em 2018, a requerente adotou o sobrenome do cônjuge, mantendo-o após o divórcio consensual do...
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Justiça autoriza paciente a cultivar cannabis para fins terapêuticos
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Santo André concedeu salvo-conduto a um homem para plantar e cultivar cannabis sativa com fins terapêuticos, no limite de seis plantas. Consta dos autos que o impetrante do habeas corpus sofre de processo degenerativo dos ombros, para o qual não há cura, e padece de fortes dores. Ele relatou que...
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Justiça proíbe homem de fazer barulho durante home office de vizinha
Desde março de 2020, quando foi declarada a pandemia de coronavírus, tornou-se comum o trabalho em home office. Não só trabalhadores, mas também estudantes acompanham aulas on-line de casa. E toda essa transformação na rotina de milhões e milhões de pessoas exige mudança de comportamento dos mais variados aspectos, inclusive de vizinhos. A sentença de...
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Justiça Federal de São Paulo nega novo adiamento do Enem 2020
A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou hoje (12) o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, cujas provas estão marcadas para 17 e 24 de janeiro. Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) havia entrado com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
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Justiça de Piracicaba mantém legalidade de busca sem mandado que resultou em flagrante
A defesa de um rapaz preso por tráfico de drogas requereu à Justiça de Piracicaba (SP) a rejeição da denúncia e alegou ilegalidade nas buscas feitas pela Polícia Civil. Conforme os advogados, os policiais não tinham mandado de busca. A juíza Flávia de Cássia Gonzales de Oliveira, da 2ª Vara Criminal, não aceitou a tese....
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Juiz de Cordeirópolis fará correição na comarca em dezembro
O juiz substituto de Cordeirópolis, Edson José de Araújo Júnior, informa a realização de correição aos servidores do Judiciário, do Ministério Público (MP), advogados e de outras repartições na comarca. A inspeção é necessária para identificar e corrigir eventuais falhas. O edital diz que qualquer pessoa que tenha interesse pode acompanhar. A correição acontecerá nas...