A Justiça de Limeira (SP) sentenciou, no último dia 19, ação de nulidade de cobrança de juros acima da média de mercado, em contratos de empréstimo, praticada por uma instituição financeira. Além da repetição de indébito, a contratante também pediu indenização por danos morais. O caso foi analisado pelo juiz da 5ª Vara Cível, Flávio...
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Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou um banco a refazer contrato de empréstimo por considerar abusiva a taxa de juros aplicada de 1.269,72% ao ano. Uma cliente de uma...