A promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti pediu à Justiça de Limeira o arquivamento do inquérito que apurava possível injúria praticada pela protetora de animais Kátia Borba, suplente na Câmara, contra o vereador Vitor Michel (PL), ambos de Iracemápolis. A manifestação foi assinada na segunda-feira (28/08). O parlamentar registrou termo circunstanciado junto à Polícia Civil para...
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TJ mantém condenação de mulher por injúria contra menor com deficiência mental
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, proferida pela 14ª Vara Criminal do Foro Regional da Barra Funda, de uma mulher que injuriou adolescente com deficiência mental leve, filho de seu namorado. A pena foi fixada em um ano de prestação de serviços à comunidade, além de multa. Segundo...
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Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa
O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência envolvendo a 4ª...
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Todos são iguais perante a lei! #SQN
Por Amilton Augusto Nesse fim de semana, surgiu na imprensa uma notícia de que uma cidadã fora detida pela Polícia Rodoviária Federal por, segundo consta da matéria, xingar o Presidente Bolsonaro durante sua passagem pelo Município de Resende-RJ, e que a mesma fora autuada pela Polícia Federal pelo crime de injúria. Nada de anormal no...
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Morador de Campinas é condenado por injúria e difamação contra o youtuber Felipe Neto
A Justiça de Campinas condenou no mês passado um advogado da cidade por injúria e difamação contra o youtuber Felipe Neto. Conforme a acusação, o campineiro chegou a relacionar Felipe com o “Massacre de Suzano”, ocorrido em 2019, quando dois atiradores invadiram a escola estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, mataram cinco estudantes e duas...
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Mantida condenação de mulher que chamou deficiente de “aleijada” e fez ameaças
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma mulher por injúria e ameaça à vítima com deficiência física. A pena privativa de liberdade, fixada em um ano de reclusão em regime inicial aberto, foi mantida, e negada a substituição por por pena restritiva de direitos....