A perda de funcionalidade nos membros superiores é reconhecida como doença ocupacional, o que implica na responsabilidade do empregador em indenizar o trabalhador afetado.
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Trabalhadora constrangida a não apresentar atestado amplia indenização
Uma trabalhadora que foi constrangida a não apresentar um atestado médico conseguiu aumentar o valor da sua indenização.
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Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral
A dispensa de um empregado durante o tratamento de câncer é considerada ilegal e pode resultar em reintegração obrigatória e indenização por danos morais. A legislação trabalhista protege os trabalhadores em situação de saúde delicada, assegurando que a demissão nesse período seja considerada discriminatória.
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Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização
Quando um trabalhador tem seu nome negativado devido à inadimplência de uma empresa, ele pode ter direito a receber uma indenização.
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Trabalhador intoxicado por metal cancerígeno será indenizado
Este artigo aborda a condenação judicial de uma empresa que foi obrigada a indenizar um trabalhador intoxicado por um metal cancerígeno. Discute-se os detalhes do caso, incluindo os danos à saúde do trabalhador, os fundamentos legais da decisão e as consequências para a responsabilidade empresarial em casos de exposição a substâncias nocivas.
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Vendedora de automóveis xingada em reuniões consegue aumentar indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 5 mil para R$ 25 mil a indenização que a AutoBrasil Itavema Seminovos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), terá de pagar por assédio moral contra uma vendedora. De acordo com os ministros, o fato de a agressão ser contra mulher agrava mais a...
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Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Universidade Estácio de Sá Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), da condenação de indenizar um professor por ter utilizado material didático produzido por ele após a rescisão contratual. A decisão leva em conta um termo de cessão de direito autorais assinado entre as...
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Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Agropecuária BJ do Guaporé, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), a pagar indenização de R$ 50 mil à mãe de um vaqueiro que teve morte instantânea ao ser atingido por raio durante uma tempestade. A empresa alegava que se tratava de caso...
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Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral
Uma cozinheira escolar teve o contrato rescindido por dispensa sem justa causa e foi indenizada em R$ 15 mil por dano moral. Ela havia sido forçada a pedir demissão da distribuidora de alimentos onde trabalhava após confessar que pegava sobras de comida, muitas vezes destinadas ao descarte e impróprias para o consumo. Segundo a trabalhadora,...
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Açougueira discriminada por colegas e chefe por ser mulher receberá indenização
Uma ex-empregada do Supermercado Jacomar Ltda., de Curitiba (PR), deve receber indenização de R$ 10 mil porque, durante o ano em que trabalhou como açougueira, ouviu insultos de colegas homens por ser mulher. Ao aumentar o valor da condenação, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o empregador tinha ciência dos fatos,...