O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, informou, nesta quarta-feira (15), que uma instituição financeira pública desistiu do recurso contra sua condenação ao fornecimento do medicamento Zolgensma para o tratamento do filho de um empregado, que sofre de atrofia muscular espinhal (AME). O recurso estava pautado para a sessão de hoje...
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Empregado recebe indenização por trabalhar em mais de três domingos seguidos
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que um empregado de empresa industrial do ramo metal mecânico, também tem o direito de uma folga no domingo a cada três trabalhados consecutivamente, a exemplo dos trabalhadores do comércio geral. O autor ingressou com ação trabalhista no Foro Trabalhista de Joinville...
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Empregada com alergia respiratória sem nexo com sua atividade não deve ser indenizada
Uma empregada que trabalhava com limpeza pesada não obteve o direito à indenização após ter desenvolvido alergia respiratória. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Ela alegou ter adquirido alergia grave pelo contato com o produto de higienização hipoclorito e, em decorrência, pediu indenização por danos morais...
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Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de embargos de uma empresa de Joinville (SC), que pretendia deduzir o valor da prótese supostamente fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da indenização a ser paga a um preparador de matéria prima que perdeu...
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TJ rejeita estabilidade a iracemapolense contratada pela Prefeitura por 24 dias e que deu à luz no período
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso do Município de Iracemápolis e rejeitou pedido de estabilidade provisória e indenizações trabalhistas a uma mulher contratada por 24 dias, entre agosto e setembro de 2020, e que deu à luz neste período. Ela foi contratada em tempo gestacional avançado...
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Tribunal nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus
A Oitava Câmara do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau que indeferiu os pedidos de reintegração e indenização a um porteiro contaminado por coronavírus, e que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória. Segundo o trabalhador, o condomínio onde atuava não observou as medidas de prevenção...
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Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio forçado
Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou casos em que trabalhadoras foram colocadas em situação de ócio forçado. O primeiro trata de uma vigilante que deixou de ser escalada para prestar serviços durante a gravidez. O outro envolve uma bancária que, após sofrer aborto espontâneo, deixou de receber metas...
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Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1.500 para R$ 5 mil o valor da indenização que a WCC Fitness Academia de Ginástica Ltda., de Taguatinga (DF), terá de pagar a um gerente assediado moralmente com xingamentos pelos sócios da empresa. Para o colegiado, o valor fixado em segunda instância foi...
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Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão
Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que as más condições de trabalho a que o empregado fora submetido justificam a reparação. Colchonete...
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Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição de ensino superior, de Blumenau (SC), a pagar R$ 10 mil de indenização a um professor universitário demitido um mês antes do início do semestre letivo. Segundo o colegiado, as circunstâncias do caso configuraram a chamada perda de uma chance, pois a busca de...