Indícios de simulação de operações e irregularidades na atividade declarada levaram o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a manter a suspensão da inscrição estadual de uma empresa e o bloqueio para emissão de notas fiscais eletrônicas. A decisão foi proferida em julgamento de apelação em mandado de segurança pela 7ª Câmara de Direito...
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Empresa derruba cobrança de mais de R$ 2 milhões por suposto crédito indevido de ICMS
A Justiça paulista anulou uma cobrança fiscal superior a R$ 2 milhões aplicada contra uma unidade industrial após reconhecer que o aproveitamento de créditos de ICMS sobre a compra de “areia de cromita” era permitido. A decisão é da juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, em sentença publicada nesta...
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Acordo Paulista: mutirão renegocia dívida ativa em impostos como IPVA e ICMS com descontos
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza nesta quarta-feira (11) um mutirão para atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados em aderir ao programa Acordo Paulista, do Governo de SP. O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e foi criado para...
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Limeira e mais 5 municípios são alvo de operação contra fraude fiscal de R$ 70 milhões
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou nesta quarta-feira (10/12) a operação Exaustão para conter uma fraude fiscal estruturada no segmento de autopeças envolvendo empresas fabricantes e distribuidoras de componentes do sistema de exaustão de veículos. A ação cumpre 10 mandados de busca e apreensão em alvos localizados em...
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Justiça mantém ICMS e multa por falta de prova legal de envio à Zona Franca de Manaus
O envio de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (ZFM) é isenta do ICMS. Têm direito à isenção do imposto as empresas localizadas em qualquer parte do Brasil que remetem produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na ZFM, desde que o destinatário seja uma pessoa jurídica com inscrição habilitada na Superintendência...
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Auditoria anula cobrança indevida de ICMS de mais de R$ 1,4 milhão
Uma empresa conseguiu anular uma cobrança fiscal de mais de R$ 1,4 milhão após comprovar, em procedimento administrativo, que todos os valores de ICMS e ICMS-ST haviam sido devidamente recolhidos e escriturados conforme a legislação estadual de Santa Catarina. A autuação, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ/SC), apontava suposta ausência de escrituração contábil...
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Empresário de Iracemápolis é condenado por sonegar mais de R$ 374 mil em ICMS
A Justiça de Limeira (SP) condenou um empresário por fraudar declarações fiscais e sonegar mais de R$ 374 mil em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão é do juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 3ª Vara Criminal, e foi assinada nesta terça-feira (14/10). Segundo a sentença, as irregularidades ocorreram entre novembro de...
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Justiça manda concessionária devolver cobrança indevida de ICMS no PIS/COFINS na conta de luz
A Justiça paulista determinou que a concessionária Elektro Redes S/A (atualmente Neoenergia Elektro) devolva a um consumidor valores cobrados indevidamente nas faturas de energia elétrica, referentes à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A sentença é da juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira...
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Tribunal autoriza penhora de imóvel de R$ 12 milhões em Cordeirópolis
Em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a penhora de imóvel, localizado em Cordeirópolis, avaliado em R$ 12 milhões. A constrição visa o pagamento de créditos tributários devidos por uma empresa local. O julgamento virtual foi finalizado na terça-feira (5/8). Indeferido em primeira instância O...
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SP anuncia R$ 1,5 bilhão em crédito de ICMS para apoiar empresários afetados pelas tarifas dos EUA
O Governo de São Paulo anunciou na quarta-feira (30/7) um pacote de ações emergenciais para mitigar os efeitos das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. As medidas incluem a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, por meio do programa ProAtivo, além da ampliação da linha de crédito destinada às...