Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes reconheceu o redutor de pena para um réu condenado em Limeira (SP) pelo crime de tráfico de drogas. A defesa dele, feita pelos advogados Maicon Theresa e Caio Augusto Correia, tentou o benefício no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
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Gilmar Mendes afasta restrições à atuação de optometristas com formação superior
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as limitações impostas à atuação dos optometristas (técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos) não incidam sobre os profissionais qualificados por instituição de ensino superior reconhecida pelo poder público. A liminar, a ser referendada pelo Plenário,...
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Gilmar Mendes vota para manter decreto que proíbe cultos religiosos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (7) para manter a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Após o voto do ministro, único proferido na sessão, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã...
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Igrejas devem aguardar STF para eventos presenciais, orienta prefeito de Cordeirópolis
O prefeito de Cordeirópolis, José Adinan Ortolan (MDB), se posicionou hoje durante coletiva de imprensa sobre os eventos presenciais em templos, como missas e cultos. De acordo com Adinan, a orientação oficial do Município é para que as autoridades religiosas aguardem a decisão de plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento será nesta quarta-feira...
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Gilmar volta a proibir missas e cultos presenciais e impasse será levado ao plenário do STF nesta quarta
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar, no âmbito de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), para liberação de atividades presenciais em igrejas e templos no Estado de São Paulo, proibidas em decreto estadual para conter o avanço da Covid-19. A medida é o oposto do que havia decidido...
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Mantida prisão de empresário acusado de desvio de verbas da saúde
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 193645, impetrado em favor do empresário L.C.F., denunciado na Operação Raio X, pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionados ao desvio de verbas públicas destinadas à saúde nos Estados do Pará e de São...
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STF dá prisão domiciliar a avó de Santa Bárbara que tem guarda de netos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu Habeas Corpus (HC 192800) para conceder prisão domiciliar a uma avó de duas crianças menores de idade, das quais detém a guarda de fato. Acusada de tráfico de drogas, L.F. não tem outros registros criminais e terá que comparecer periodicamente em juízo para informar e...
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Lei que prevê espaço exclusivo para orgânicos em lojas é constitucional
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 de São Paulo, que regulamenta a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, ajuizada pela Associação Brasileira de...