O cancelamento das férias motivou uma série de processos na Justiça ajuizados por servidores municipais de Limeira. Além do caso da funcionária pública da Saúde na última semana, o DJ identificou mais cinco ações movidas com amparo jurídico do Sindicato dos Servidores (Sindsel), todas com liminares já deferidas pela Justiça de Limeira. Os pedidos foram...
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Tribunal determina que Prefeitura de Limeira conceda férias a servidora da Saúde
Em decisão assinada nesta quinta-feira (14/12), o desembargador José Luiz Gavião de Almeida concedeu liminar para obrigar a Prefeitura de Limeira a conceder férias, com imediato pagamento dos valores, a uma servidora da Saúde que foi surpreendida com o cancelamento do benefício. O DJ mostrou o caso na última terça-feira. Servidores de Limeira foram notificados...
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Corte de férias de servidores de Limeira é questionado na Justiça
Servidores de Limeira foram notificados e informados, recentemente, da suspensão ou corte parcial de suas férias. O caso chegou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsel), que divulgou nota pública de repúdio. Uma funcionária vinculada à Saúde já questionou a medida na Justiça, por meio de mandado de segurança. O sindicato manifestou preocupação e descontentamento...
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Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transfarrapos Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., de Bento Gonçalves (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais a um motorista dispensado por justa causa, por não ter renovado sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo os ministros, a empresa não...