por Giovanni Frasnelli GianottoFoi sancionada ontem (22/11), pelo Presidente da República a Lei 14.238/21 que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A nova Lei complementa e reitera direitos dos pacientes oncológicos como: • Obtenção de diagnóstico precoce;• Acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo;• Acesso a informações transparentes e objetivas relativas à...
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Nova lei cria o Estatuto da Pessoa com Câncer
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A Lei 14.238/21 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e tem o objetivo de promover condições de igualdade no acesso ao tratamento da pessoa com câncer. O texto é oriundo do Projeto de Lei 1605/19,...