Representantes dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) pediram cuidado para que não haja retrocessos na lei para o crime de lavagem de dinheiro. Eles participaram de audiência pública na sexta-feira (6) da comissão de juristas que avalia mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro, de 1998, que já foi parcialmente...
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Ministério Público pede dados sobre retomada das aulas presenciais em Campinas
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, pediu que a Prefeitura de Campinas esclareça, em dez dias, sobre a possibilidade de retomada gradual das atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino ainda em 2020, seguindo os devidos protocolos sanitários. O requerimento consta de ofício...
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Adiada votação do projeto para tornar templos religiosos de Limeira em atividade essencial
O projeto de lei que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PSC), em trâmite na Câmara de Limeira (SP), foi adiado por duas sessões. A votação estava prevista para a sessão desta terça-feira (3). O texto da lei...
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Garantia de acesso à Justiça
Por Caio Augusto Silva dos Santos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 6 de outubro, ato normativo que “Determina aos Tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência”, o que possibilitará a execução de atos processuais de produção de prova com a observância da necessária segurança quanto à...
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Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Fazenda Pública de São Paulo para suspender, em razão da pandemia da Covid-19, cirurgia de colocação de prótese no quadril de paciente. O autor, portador de doença grave e incapacitante, sem capacidade financeira para arcar com os custos da...
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Justiça mantém condenação de vereadores de Catanduva por improbidade administrativa
Réus foram condenados à perda dos valores recebidos ilicitamente, com o devido ressarcimento a cada um dos assessores.