O projeto de lei que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PSC), em trâmite na Câmara de Limeira (SP), foi adiado por duas sessões. A votação estava prevista para a sessão desta terça-feira (3).
O texto da lei proíbe o fechamento total desses locais em época de pandemia, como a atual provocada pela Covid-19. Diz também que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em igrejas e templos, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.
O vereador cita, na justificativa, o importante papel social desempenhado pelas igrejas e templos de qualquer culto e a finalidade da lei em resguardar a liberdade religiosa, tendo em vista o artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
“As atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais, principalmente durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida inclusive na assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com as emoções das pessoas que passam por necessidades e enfrentam momentos difíceis”, diz Estevão.
A apresentação do projeto veio na esteira das restrições impostas pelos governantes com a pandemia da Covid-19. Para evitar contágio, muitas igrejas e templos passaram períodos fechados como forma de evitar a aglomeração de público.
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