O Conselho Nacional de Trânsito(Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 15 estados. As portarias com as prorrogações começaram a ser publicadas na última quarta-feira (24) no Diário Oficial da...
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Vacinação de pessoas com 68 anos começa dia 5 de abril
O governo do Estado também anunciou no início desta tarde (26) a primeira dose da vacinação de pessoas com 68 anos a partir do dia 5 de abril. São aproximadamente 350 mil pessoas nesta faixa em todo o Estado. Já começou a vacinação da população de 69, 70 e 71 anos. Veja o cronograma: Acima...
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Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na quarta-feira (17), sentença proferida em Execução Fiscal movida pelo Município de Andradina contra um banco. A certidão de dívida ativa se refere à imposição de multa por violação da Lei Municipal nº 2.227/06, que regulamenta o tempo de atendimento em...
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Deputado quer multa de até R$ 22 mil para quem for flagrado com drogas para uso pessoal
O porte ilícito de entorpecentes para uso pessoal pode trazer prejuízo financeiro para quem for flagrado nesta situação. Deputado estadual sem partido, Gil Diniz protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que prevê multa de até R$ 22 mil para quem for surpreendido com drogas. A proposta tipifica o...
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É “fake news”, diz Ceprosom sobre atendimento relacionado a programa de auxílio a gás
O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira emitiu uma nota alertando a população sobre uma “fake news” que relaciona a autarquia ao “Programa Auxílio Gás Emergencial”. Conforme o Ceprosom, há informações sendo divulgadas nas redes sociais que atribuem à autarquia ações como atendimento, cadastro ou inscrição referente ao programa. “A informação que está...
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Limeirense emprestou motocicleta para o vizinho e nunca a recebeu de volta; caso teve desfecho na Justiça
Em 2014, um limeirense emprestou sua motocicleta para o vizinho e nunca mais a teve de volta. O caso acabou na Justiça, teve condenação do réu pelo crime de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal) e, nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu parcial provimento ao recurso da defesa. Naquele...
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Durante a madrugada, PM de Limeira aborda 42 pessoas para orientação sobre a Fase Emergencial
A Polícia Militar de Limeira, por meio da 1ª Cia., fez bloqueios durante a madrugada desta quarta-feira (17) em dois endereços da cidade para orientar pessoas sobre as restrições impostas pela Fase Emergencial, que está em vigor em todo o Estado desde segunda-feira e, entre as medidas, recomenda toque de recolher após às 20h. De...
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Projeto que obriga desfibrilador e kit de primeiros socorros em condomínios de Limeira volta a tramitar na Câmara
O vereador Anderson Pereira (PSDB), da Câmara de Limeira, voltou a apresentar o projeto de lei que, caso aprovado, obriga edifícios, condomínios e loteamentos fechados disporem de equipamento adequado à prestação dos primeiros socorros. Neste ano, ele já tinha feito proposta semelhante, mas que foi arquivada após receber parecer por inconstitucionalidade. Ao DJ, o parlamentar...
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Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como fatos novos as provas apresentadas pela Fazenda São Francisco, de Riachão das Neves (BA), de que um motorista continuava a dirigir caminhões de outra empresa, apesar de a agroindústria ter sido condenada a pagar-lhe pensão mensal vitalícia por incapacidade para o serviço decorrente de acidente...
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Condenados limeirenses que fizeram “justiça com as próprias mãos”
Dois limeirenses foram condenados no início deste mês depois que fizeram “justiça com as próprias mãos” – ou exercício arbitrário das próprias razões -, delito previsto no artigo 345 do Código Penal. No ano passado, após um acidente de trânsito, a dupla agrediu o causador do acidente. Eles também foram penalizados por lesão corporal e...