O Ministério Público (MP), por meio da promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, recomendou nesta semana que a Câmara de Limeira regularize o número de comissionados e faça a exclusão de cargos técnicos. Paralelamente, o MP remeteu o caso ao procurador-geral de Justiça e propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra Lei Complementar 845/2019, que dispõe...
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Inquérito vai apurar improbidade de fiscal do Ipem acusado de suborno em Iracemápolis
O Ministério Público instaurou, no último dia 14, inquérito civil para apurar eventual improbidade administrativa praticada por um fiscal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), acusado de tentar subornar um empresário de Iracemápolis. Em 15 de dezembro passado, E.P. exigiu R$ 10 mil, no exercício de sua função pública,...
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Limeirense que mandava mensagens eróticas à vizinha paga multa para evitar processo
Um limeirense morador do Jardim Alvorada pagou R$ 300 ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para evitar ser processado por perturbação da tranquilidade. A transação penal proposta pelo Ministério Público (MP) ocorreu após, em 2009, o rapaz mandar mensagens com conteúdo erótico para a vizinha. Em dezembro daquele ano, a mulher...