A Justiça de Limeira condenou um proprietário de bar localizado em Iracemápolis por contravenção de perturbação de sossego por vizinhos. Por se tratar de infração de baixo potencial lesivo, a pena aplicada pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim) foi de 10 dias-multa – cada unidade corresponde a 1/30 de um salário mínimo. A denúncia oferecida pelo...
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Atividade de “flanelinha” pode virar contravenção penal e render prisão
Caso aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara Federal, a conduta de guardar veículos em vias públicas, conhecida popularmente com “flanelinhas”, será considerada contravenção penal e pode até render prisão. A sugestão é do deputado Kim Kataguiri (DEM). O parlamentar quer acrescentar o artigo 27-A no Decreto-Lei 3.688 de 1941 (Lei das Contravenções...
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