O Projeto de Lei 121/22 determina que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) definirão percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Essa norma criou o Sisan, por...
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Entrega de cesta básica em Limeira cresce 30% no segundo ano da pandemia
No ano marcado pelo avanço dos efeitos da pandemia da Covid na economia, a vulnerabilidade social em Limeira exigiu mais do poder público local. Em média, o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) distribuiu 3.450 cestas básicas por mês, o que representa cerca de 41,4 mil ao longo de 2021. O índice representa crescimento de...
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Mulher alvo de comentários pejorativos em fila de cesta básica será indenizada por danos morais
A 1ª Vara Cível do Foro de Itatiba condenou empresa e o Município a indenizarem por danos morais mulher que foi ofendida ao retirar cesta básica em fila de distribuição. O valor total da reparação foi fixado em R$ 10 mil. De acordo com os autos, a vítima se inscreveu em uma ação social da...
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Protocolado projeto que substitui cesta básica por cartão a famílias de baixa renda em Limeira
A Prefeitura de Limeira protocolou nesta segunda-feira (1) na Câmara projeto de lei que trata sobre a implantação do Cartão Alimentar para famílias que efetivamente residem em Limeira, em situação pobreza e de extrema pobreza e que tenham preferencialmente criança, adolescente, pessoa com deficiência, idoso e mulher. O cartão vai substituir a cesta básica destinada...