A Justiça de Limeira (SP) determinou a rescisão de contrato firmado por um morador da cidade com duas empresas responsáveis por um empreendimento imobiliário que teve as obras embargadas. A sentença, assinada pelo juiz Paulo Henrique Stahlberg, reconheceu o descumprimento contratual por parte das rés e determinou a devolução integral dos valores pagos, com correção...
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Fazenda Arizona em Limeira: Justiça torna indisponíveis bens de responsáveis
Justiça torna indisponíveis bens dos responsáveis pela Fazenda Arizona em Limeira em nova ação civil pública movida pelo MPSP.
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TJ rejeita recurso contra decisão à Fazenda Arizona em Limeira
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou o mérito do recurso da Associação Central da Cidadania contra decisão que impede, temporariamente, obras na Fazenda Arizona. O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso no último dia 24. O agravo movido pela associação foi contra decisão em ação...
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Justiça de Limeira impede temporariamente obras de loteamento na Fazenda Arizona
A Justiça de Limeira acolheu pedido de liminar do Ministério Público (MP) e impediu temporariamente, nesta sexta-feira (29), que obras ou implantação de loteamento ocorram na Fazenda Arizona. O MP sustenta que no local há intervenções que trouxeram prejuízos à preservação de patrimônio histórico e ausência de liberação para obras no local pelo Município. A...
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Central da Cidadania nega venda de lotes em fazenda de Limeira
A Associação Central da Cidadania (ACC) se pronunciou sobre a operação que ocorreu na manhã desta quarta-feira (17) na Fazenda Arizona. Advogada da ACC, Adriana Marçal explicou que a motivação que levou a fiscalização no local, supostas vendas de lotes, nunca existiu, porque trata-se de cotas que já foram adquiridas por 1.850 famílias. Adriana citou...