A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não gera danos morais coletivos. Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF sustentou que a campanha violou direitos difusos do consumidor, o...
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Cliente vai à Justiça após comprar ares-condicionados com problemas
Um morador de Piracicaba precisou recorrer à Justiça para ter seu dinheiro de volta após a compra de ares-condicionados. Ambos estavam com defeitos e o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, decidiu quem estava com a razão. Nos autos, o autor da ação descreveu que adquiriu os dois...
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Ar-condicionado vira alvo de entrave entre condomínio de Limeira e construtora na Justiça
Um condomínio vertical de Limeira processou a construtora responsável sob a alegação de que ela não seguiu a obra elétrica apresentada no projeto para suporte de aparelho de ar-condicionado. A ação requereu a obrigação de fazer consistente na adequação da obra, conforme o projeto apresentado. A construtora contestou e negou falhas ou desconformidade com projeto...