Os servidores públicos municipais devem suspender a greve nesta terça-feira (14/03), em respeito à decisão liminar da Justiça de Limeira que determinou a manutenção de 100% dos funcionários públicos de Limeira nos serviços considerados essenciais.
A categoria aguarda análise do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o recurso que o sindicato interpôs. Para a entidade, a obrigatoriedade de 100% dos servidores nos serviços essenciais fere direitos constitucionais. Se não houver decisão favorável, os servidores voltarão aos postos de trabalho na terça-feira e nova assembleia deve ser realizada na quarta-feira (15/03). “O estado de greve está mantido. Se o recurso contra a ela for acatado, greve mantida na terça-feira (14), caso contrário servidores retornarão às unidades em estado de greve, e discutirão em assembleia na noite da próxima quarta-feira (15) para definir as estratégias da manutenção do movimento grevista”, informou o sindicato por meio de nota.
Conforme o DJ mostrou, mesmo com a liminar assinada na sexta-feira (10/03), a categoria deu prosseguimento à paralisação. Cerca de 1,5 mil servidores participaram do movimento, segundo dados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsel).
A direção do Sindsel só foi intimada da decisão por volta das 8h30. A entidade decidiu prosseguir com o movimento grevista e recorrer contra a decisão judicial. Os servidores se posicionaram à frente do Paço Municipal. No final da manhã, os funcionários fizeram uma caminhada pelos corredores do Edifício Prada, sede da Prefeitura. Eles pedem uma nova de Mesa de Negociação com o Executivo.
No final da tarde, os servidores se mobilizaram na Câmara Municipal. A diretora do Sindsel, Eunice Lopes, e a representante da Apeoesp, Erika Monteiro Moraes, usaram a tribuna do Legislativo e expuseram aos parlamentares problemas vividos pelos servidores, em especial na Educação. Elas se queixaram da forma como o Executivo lidou com a questão e defenderam, além do reajuste salarial real, melhorias nas condições do trabalho.
O sindicato rejeitou a proposta apresentada pela Prefeitura na Mesa de Negociação convocada após o início do estado de greve da categoria. O Executivo propôs reajuste salarial de 5,77%, índice abaixo dos 15% solicitados. A justificativa, segundo o sindicato, é de que o Município só tem capacidade de conceder o percentual do IPCA, mesmo índice proposta para o vale-alimentação.
A decisão do Judiciário prevê multa diária no valor de R$ 50 mil até o limite de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Segundo a Prefeitura, o movimento reuniu menos manifestantes – cerca de 500 – em frente ao Edifício Prada, a maioria da Educação. Para o Executivo, a decisão da Justiça foi descumprida e um relatório será enviado à Vara da Fazenda Pública.
Foto: Sindsel
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